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Prefeitura do Rio vai revisar contratos com empresas de ônibus

RIO – A prefeitura do Rio publicou um decreto no Diário Oficial nesta terça-feira (5) que determina a criação de um grupo de trabalho para avaliar, em até 90 dias, todos os contratos com os Consórcios Transcarioca, Internorte, Intersul e Santa Cruz de Transportes, firmados pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes no ano de 2010. O edital firmado pelo ex-prefeito prevê a duração de 20 anos na prestação dos serviços

“Algumas cláusulas inseridas inicialmente nos contratos de concessão precisam ser revistas”, escreveu o Prefeito Marcelo Crivella no decreto.

O grupo de trabalho, diz o texto, deverá apresentar propostas para excluir itens “que se mostrem prejudiciais à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a regular oferta do serviço público contratado”.

Sem especificar quais, o decreto estabelece três subgrupos de cláusulas para revisar:

  1. Cláusulas de natureza operacional;
  2. Cláusulas de natureza econômica;
  3. Cláusulas de natureza técnica.

“Toda proposta de extinção ou alteração de cláusula contratual, bem como de inovação nos contratos, deverá ser precedida de justificativa técnica ou jurídica que evidencie a necessidade da medida, de modo a assegurar transparência aos atos praticados pelo colegiado”, ressalta o texto.

Com informações da Prefeitura do Rio

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