Rio: Vereadores aprovam projeto para retomada da Linha Amarela pela Prefeitura

RIO – Uma votação realizada na tarde desta terça-feira (5), na Câmara de Vereadores, aprovou a proposta que permite a Prefeitura do Rio volte a administrar a Linha Amarela, Via expressa que liga os bairros da Zona Norte aos bairros da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, com cerca de 18 quilômetros de extensão.

Na semana passada, os vereadores realizaram a primeira votação do projeto que teve o placar favorável em 43 x 0. Nesta terça-feira, o projeto foi aprovado por 47 votos a 0, quatro vereadores não votaram.

Em votação realizada no início da tarde desta terça-feira (5), a proposta que permite que o município administre a via venceu por 47 votos a 0 – 4 vereadores não votaram.

Na primeira votação na semana passada, o placar favorável ao projeto do município foi de 43 x 0. Os quatro vereadores que não votaram foram:

• Cesar Maia (DEM) – licença médica;
• Paulo Messina (PRTB) – ausente;
• Doutor Jairinho (MDB) – ausente;
• Leandro Lyra (Novo) – abstenção.

Votação no plenário da Câmara

A sessão na Câmara nesta terça começou com a negociação sobre as três emendas ao projeto que haviam sido votadas nesta segunda-feira (4). Foi excluída do texto a emenda dois, que prevê que o município possa tomar posse não só do pedágio, mas também dos bens reversíveis da Lamsa.

As outras duas emendas foram mantidas. São elas:

• a que prevê a retirada do projeto de lei o trecho que afirmava que a dívida com a concessionária já estava paga e sinaliza que o valor ainda pode ser pago no futuro,
• a que permite a prefeitura criar uma caução, ou seja, um seguro para pagar uma possível dívida com a concessionária.

Após o fim da votação, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), disse que vai encaminhar o processo à sanção do prefeito Marcello Crivella.

A prefeitura do Rio encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores após o início da polêmica disputa entre a administração municipal e a concessionária Lamsa iniciada no final do mês de outubro. No estudo, a administração municipal apontava que a cobrança do pedágio, no valor de R$ 2, em sentido único, seria suficiente para garantir a manutenção da via.

Principais pontos da disputa

• Quinta, 24: CPI da Câmara aponta lucro indevido de R$ 1,6 bilhão para a concessionária no pedágio da Linha Amarela.
• Sexta, 25: o prefeito Marcelo Crivella anuncia o fim da concessão.
• Domingo, 27: Crivella comanda a destruição das cabines de pedágio.
• Segunda, 28 (madrugada): o Plantão Judiciário atende a um pedido da Lamsa e manda interromper a destruição – que já tinha terminado -, restabelece a concessão e determina a volta do pedágio
• Segunda, 28 (manhã): a empresa afirma não ter condições de cobrar com a praça destruída e convoca 100 funcionários de todo o país para um mutirão.
• Terça, 29: a prefeitura envia à Câmara o projeto para assumir o controle da Linha Amarela.
• Quinta, 31: estudo da Prefeitura sugere que pedágio de R$ 2 em sentido único como suficiente para garantir a manutenção da via.
• Quinta, 31: a Lamsa vai à Justiça para impedir que a via seja encampada sem que haja um processo e o pagamento de indenização à concessionária.
• Sexta, 1º (madrugada): o pedágio volta a ser cobrado no sentido Barra.
• Sexta, 1º (tarde): a Câmara aprova a encampação em primeira discussão por 43 a zero.
• Sexta, 1º (noite): a Justiça volta a dar ganho de causa à Lamsa e proíbe a encampação. A prefeitura contesta e afirma que, quando a Câmara terminar de aprovar seu projeto, terá direito de retomar a via.
• Sábado, 2: um protesto fecha a via. Motoristas passam sem pagar pelo pedágio por uma hora. Marcelo Hodge, filho de Crivella, e membros do alto escalão da prefeitura participam do ato.
• Domingo, 3: o pedágio volta a ser cobrado no sentido Fundão.
• Segunda, 4: decreto de Crivella cria grupo de trabalho para detalhar como será a encampação e dá 20 dias de prazo.
• Segunda, 4: vereadores aprovam emendas ao projeto que pode dar controle da via para a Prefeitura.

Em nota, a concessionária Lamsa que administra a Linha Amarela, disse que a decisão dos vereadores “não se sobrepõe à liminar da juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão até que o poder concedente cumpra o que determina a Lei nº 8.987/1995, a Lei das Concessões.”

Ainda de acordo com a Lamsa, a prefeitura “terá que abrir um processo administrativo específico, onde além de assegurar à concessionária amplo direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes.”

Íntegra da nota da Lamsa

A decisão da Câmara dos Vereadores de aprovar, nesta terça-feira, 5, em segunda votação, o Projeto de Lei do prefeito Marcelo Crivella, propondo a Encampação da Concessão da Linha Amarela, não se sobrepõe à liminar da juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão até que o poder concedente cumpra o que determina a Lei nº 8.987/1995, a Lei das Concessões.

Segundo a determinação da Justiça, a Prefeitura do Rio de Janeiro terá de abrir um processo administrativo específico, onde além de assegurar à concessionária amplo direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes.

Nesse sentido, a LAMSA, uma empresa do grupo Invepar, manterá a operação e manutenção da via, reconhecidas pelos bons serviços prestados à população, bem como os investimentos previstos em contrato. A decisão da Câmara não mudará a posição da concessionária, sempre pautada pelo respeito à ordem jurídica e aberta ao diálogo construtivo com os órgãos públicos visando a manutenção de um serviço fundamental para o desenvolvimento do município.

Com informações da Câmara de Vereadores, Prefeitura do Rio e Tv Globo