Prefeitura do Rio volta interromper cobrança no pedágio da Linha Amarela
5 de novembro de 2019RIO – A briga entre a Concessionária Lamsa que administra a Linha Amarela e a Prefeitura do Rio, ganhou um novo capítulo na noite desta terça-feira (5), quando agentes do governo municipal, retiraram as cancelas e interromperam a cobrança do pedágio nos dois sentidos.
A ação ocorre no dia em que um projeto de lei que permite que a concessão via seja retomada pelo município foi aprovado na Câmara Municipal e, logo depois, sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella.
A notícia da liberação do pedágio já foi noticia em várias redes sociais.
A concessionária Lamsa acusa Crivella de “afrontar o Poder Judiciário”. Isto porque a Lamsa conseguiu na Justiça uma liminar impedindo a retomada da via expressa sem que haja um processo administrativo e o pagamento de indenização, como determina a Lei das Concessões.
“A Lamsa lamenta e repudia de forma veemente a conduta autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável e nunca vista na história das relações entre o poder público e a iniciativa privada uma concessão de serviço público legalmente constituída. A concessionária buscará na Justiça a preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito”, diz a nota enviada pela concessionária.
Segundo a concessionária, a liminar se sobrepõe à decisão da Câmara Municipal.
A prefeitura ainda não se pronunciou, como informou a Tv Globo.
Esta é a segunda vez em 10 dias que a prefeitura libera o pedágio na Linha Amarela mesmo sem decisão judicial. Na primeira, no dia 27, funcionários a serviço de Crivella quebraram as cabines, causando um prejuízo de R$ 3 milhões, segundo a Lamsa.
Crivella x Lamsa
A disputa entre Crivella e a concessionária, que assumiu a via em 1998, foi iniciada no ano passado. O prefeito alega que a Lamsa cobra mais caro pelo pedágio do que deveria.
Segundo a prefeitura, a concessionária, após um aditivo no contrato em 2011, causou prejuízo de R$ 250 milhões para o Erário, com obras que teriam sido superfaturadas. A briga foi parar na Justiça.
Ainda em 2018, a Prefeitura argumentava que a Lamsa cobrou até 60 vezes mais pelo serviço.
No último dia 24, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores apontou lucro indevido de R$ 1,6 bilhão na concessão. Dois dias depoios, Crivella determinou o fim da concessão, dando início a uma batalha de decisões judiciais (entenda abaixo).
Cronologia da disputa
- Quinta, 24: CPI da Câmara aponta lucro indevido de R$ 1,6 bilhão para a concessionária no pedágio da Linha Amarela.
- Sexta, 25: o prefeito Marcelo Crivella anuncia o fim da concessão.
- Domingo, 27: Crivella comanda a destruição das cabines de pedágio.
- Segunda, 28 (madrugada): o Plantão Judiciário atende a um pedido da Lamsa e manda interromper a destruição – que já tinha terminado -, restabelece a concessão e determina a volta do pedágio
- Segunda, 28 (manhã): a empresa afirma não ter condições de cobrar com a praça destruída e convoca 100 funcionários de todo o país para um mutirão.
- Terça, 29: a prefeitura envia à Câmara o projeto para assumir o controle da Linha Amarela.
- Quinta, 31: estudo da Prefeitura sugere que pedágio de R$ 2 em sentido único como suficiente para garantir a manutenção da via.
- Quinta, 31: a Lamsa vai à Justiça para impedir que a via seja encampada sem que haja um processo e o pagamento de indenização à concessionária.
- Sexta, 1º (madrugada): o pedágio volta a ser cobrado no sentido Barra.
- Sexta, 1º (tarde): a Câmara aprova a encampação em primeira discussão por 43 a zero.
- Sexta, 1º (noite): a Justiça volta a dar ganho de causa à Lamsa e proíbe a encampação. A prefeitura contesta e afirma que, quando a Câmara terminar de aprovar seu projeto, terá direito de retomar a via.
- Sábado, 2: um protesto fecha a via. Motoristas passam sem pagar pelo pedágio por uma hora. Marcelo Hodge, filho de Crivella, e membros do alto escalão da prefeitura participam do ato.
- Domingo, 3: o pedágio volta a ser cobrado no sentido Fundão.
- Segunda, 4: decreto de Crivella cria grupo de trabalho para detalhar como será a encampação e dá 20 dias de prazo.
- Segunda, 4: vereadores aprovam emendas ao projeto que pode dar controle da via para a Prefeitura.
- Terça, 5 (tarde): vereadores aprovam projeto de lei e Crivella sanciona.
- Terça, 5 (noite): agentes da prefeitura liberam o pedágio e retiram cancelas
Com informações da Tv Globo
