Prefeitura do Rio vai cancelar contrato de concessão da Linha Amarela – Lamsa na terça-feira 29

RIO – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou que o contrato de concessão com a Lamsa para a gestão da Linha Amarela seja cancelado. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Município, terça-feira, 29 de outubro, uma que vez que segunda-feira é ponto facultativo, por ser Dia do Servidor Público.

O prefeito afirmou que a decisão se ampara na auditoria feita pelo município, que constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela recém-concluída na Câmara dos Vereadores.

“Desde o início do meu governo tenho denunciado que a Linha Amarela é um dos maiores prejuízos para o povo do Rio. São 300 milhões por ano que não deveriam ser pagos. O pedágio não deveria ser cobrado há muito tempo. A primeira coisa que nos reclamamos foram das obras, dos aditivos, obras com sobrepeço, superfaturamento é obras que não foram realizadas, mas foram cobradas. Mandamos abrir uma das faixas (um dos sentidos do pedágio) por um ano e meio para ressarcir a prefeitura e a Justiça mandou cobrar novamente”, afirmou o prefeito.

Apesar da decisão de cancelar a concessão da Lamsa, que vai até 2037, o prefeito do Rio acredita que a questão será judicializada pela concessionária. Diante disso, ele não soube informar se já na terça-feira os motoristas conseguirão cruzar a Linha Amarela sem pagar o pedágio.

Lamsa rebate prefeitura

Em nota, a Lamsa afirmou que presta um serviço de qualidade e bem avalidado pelos usuários e disse que as afirmações do prefeito Marcelo Crivella sobre a concessão da Linha Amarela “são desprovidas de respaldo jurídico e não encontram suporte no próprio contrato de concessão. A empresa reitera que não há argumentos de fato ou de direito para o cancelamento da concessão. A Lamsa buscará, se necessário, a preservação dos seus direitos judicialmente.”

CPI da Linha Amarela

A Câmara de Vereadores concluiu nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou se houve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da via expressa, administrada pela Lamsa.

O relatório final apontou que há irregularidades em acordos estabelecidos entre concessionária e prefeitura. Todos os 11 termos aditivos do contrato foram analisados e foram constatadas anormalidades em alguns deles.

Outra irregularidade identificada se refere ao termo aditivo de número 11, referente a sete obras realizadas na via. A concessionária teria realizado as intervenções sem consultar o sistema de custo da prefeitura e, por isso, tiveram valor de até 140% a mais do que deveria, informou o portal de notícias “G1”. O prejuízo, neste termo específico, seria de R$ 225 milhões.

A CPI propôs três medidas para reaver o dinheiro que, segundo a investigação, foi obtido de forma irregular:

Redução do prazo de concessão que começou com 10 anos e já está com 30 anos.

Diminuição do valor do pedágio.

Suspensão da cobrança do pedágio por um determinado período até atingir o valor perdido.

Com informações da Prefeitura do Rio, Lamsa e Tv Globo