Campinas: Câmara aprova projeto sobre alerta em ônibus contra importunação sexual

CAMPINAS – Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em 2ª votação, na sessão desta segunda-feira (21), o projeto de lei que obriga os ônibus do transporte público a terem placas ou cartazes que tratem sobre o crime de importunação sexual, incluindo descrição, a pena prevista para quem for condenado pela prática, e alerta para que denúncias sejam feitas para a Polícia Militar, pelo telefone 190.

De acordo com texto da proposta, a mensagem deve ser colocada em local visível e de fácil localização:

• Áreas de circulação de passageiros;
• Guichês e balcões de comercialização dos bilhetes do transporte público;
• Interior dos coletivos;

No caso de descumprimento, diz o projeto, estão previstas:

• Advertência
• Multa no valor de 300 unidades fiscais – o equivalente a R$ 1.057,86
• Multa em dobro, em caso de reincidência

• Veja a íntegra do projeto contra importunação sexual

O texto teve 25 votos favoráveis, segundo a assessoria da Câmara

Orientação para vítima

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram uma emenda na qual é descrito que a passageira vítima de importunação deve acionar o interruptor de sinalização de parada de ônibus “intermitentemente” para chamar atenção do motorista e passageiros do coletivo.

• Confira texto da emenda aprovada pelo Legislativo

O projeto segue para sanção do prefeito, Jonas Donizette (PSB). De acordo com o projeto, os ônibus e espaços mencionados no texto devem ser adequados em até 30 dias, a partir da publicação.

Com informações da Câmara de Vereadores de Campinas e EPTV