Justiça de São Paulo suspende redução na tarifa de ônibus de Jaú

Justiça de São Paulo suspende redução na tarifa de ônibus de Jaú

14 de outubro de 2019 Off Por revistadoonibus

JAÚ – Está suspenso o reajuste na tarifa de ônibus municipais de Jaú, no interior do Estado de São Paulo. O reajuste foi definido por decreto municipal e tinha como objetivo aumentar a tarifa de ônibus de R$ 3,50 para R$ 4.

A Defensoria Pública de Jaú (SP) obteve nesta segunda-feira (14) decisão judicial liminar que suspende o aumento da tarifa de ônibus na cidade. A decisão foi obtida após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública no último mês de setembro.

De acordo com o defensor público Luís Gustavo Fontanetti, responsável pela ação, o aumento da tarifa do transporte público de Jaú foi definido sem que haja contrato administrativo de concessão do serviço público válido.

Além disso, diz na ação, também não foi dada a devida e efetiva transparência ao procedimento, que não contou com participação popular. Por fim, o defensor também aponta que o índice aplicado foi superior à inflação.

Para ele, tais problemas configuram “graves violações ao direito social, à cidade e ao transporte, malferindo dispositivos expressos da Constituição Federal, de leis federais, do plano diretor municipal e da lei orgânica do município”.

Além da nulidade do decreto que aumentou o valor das passagens, a ação pede que a prefeitura não adote novo reajuste até que o serviço público de transporte de passageiros seja concedido regularmente mediante a realização de licitação.

Em seu despacho, a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 1ª Vara Cível de jaú, considerou a falta de contrato que ampare o reajuste e a falta de publicidade e transparência na definição dos parâmetros do aumento.

Com informações da Justiça de São Paulo e TV Globo