MACAPÁ – Está suspenso o processo de licitação da Prefeitura de Macapá, que visa a construção de um corredor expresso para ônibus na capital, no valor de R$ 45 milhões. A suspensão é uma determinação do Tribunal de justiça do Amapá – TJAP.
Anúncios
De acordo com o Tribunal de Justiça, há indicação de que houve habilitação de uma única empresa, que não teria capacidade técnica para o serviço. A situação dela será avaliada. A medida foi assinada pelo juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível de Macapá, na segunda-feira (7).
Em nota, a prefeitura informou que aguarda a notificação judicial, e que pretende entrar com recurso contra a liminar.
“A gestão municipal aguarda a intimação oficial proferida pelo magistrado e tomará as providências pertinentes, com vistas a derrubar o recurso e prosseguir com a licitação que é de fundamental importância para melhorar a mobilidade urbana da capital”, destaca a nota.
Anúncios
A licitação é para contratar uma empresa de engenharia/construção civil, para execução de obras viárias para implantação do sistema Bus Rapid Service (BRS) – Ônibus de Serviço Rápido, em português –, do corredor de transporte sudoeste.
Para a obra, a prefeitura disponibilizou R$ 45.378.929,49 em recursos e indicou previsão de um ano para conclusão do trabalho.
O BRS é um corredor expresso para ônibus, com faixas exclusivas para esse tipo de transporte. A tarifa continua sendo paga dentro dos veículos, que seguem o mesmo padrão dos usados atualmente.
Anúncios
O mandado de segurança foi impetrado por uma das três empresas consideradas inabilitadas no processo, contra o titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob), David Covre. Uma das fases da licitação é a habilitação ou não das instituições e das propostas apresentadas por elas.
A liminar aponta que a única empresa habilitada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) não teria capacidade técnica para executar o serviço, segundo a empresa que impetrou o mandado. Ela teria apresentado orçamento referente a um material que não poderia ser aceito, por ser diferente do solicitado no edital.
Anúncios
A autora do mandado cita que a própria CPL havia descrito, em julho, que os serviços não são similares, em resposta a um pedido de esclarecimento formulado por uma terceira empresa interessada na licitação e também considerada inabilitada.
“Ao considerar similar essas duas espécies, quando já consta parecer técnico divergindo acerca de suas características, conforme definição e conceito e extensão, a administração pública acaba caindo em contradição acerca do objeto do certame, violando a regra editalícia em relação à capacidade técnica da empresa declarada habilitada, bem como, ofendendo os princípios da legalidade, vinculação ao instrumento licitatório e isonomia”, descreve Collares.
O juiz detalhou na liminar que suspende a licitação para averiguar as acusações e evitar possíveis prejuízos e danos à administração pública municipal.
Anúncios
A liminar determina ainda a notificação ao titular da Semob no prazo de 10 dias para prestar informações; à Procuradoria-Geral do Município de Macapá; ao Ministério Público (MP) estadual; e à empresa considerada habilitada, que poderá se manifestar sobre a medida também no prazo de 10 dias.
SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo que vem desde 2013, na gestão de Fernando Haddad, tentando avançar a licitação que concede a operação dos ônibus municipais à iniciativa privada,acaba de sofrer uma derrota na justiça. Nesta quarta-feira (21), o TJ-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou os embargos de declaração da administração pública e reafirmou a inconstitucionalidade de um artigo que ampliou o prazo…
SALVADOR - Ao menos 12 ônibus urbanos da Concessionária Salvador Norte, acabaram apreendidos pela justiça na manhã desta quinta-feira (12). Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, os coletivos foram usados como pagamento em razão de um processo judicial, porém os valores não foram informados. Em nota o Sindicato dos Rodoviários de Salvador, afirma que a circulação dos ônibus do Consórcio Salvador Norte, seguem normalmente. O Consórcio disse que os…
MANAUS - O Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, divulgou o calendários do ônibus da Justiça Itinerante que inicia suas atividades nesta segunda-feira (7), com atendimento à população. Nestes primeiros dias, o ônibus estará estacionado na Universidade Luterana de Manaus - ULBRA, que fica localizada na Avenida Solimões no bairro Japiim, na Zona Sul de Manaus. A unidade móvel permanecerá no local até o dia 18 de outubro e…
O início da operação dos oito ônibus elétricos que estava previsto para o final do ano passado, em Uberlândia, está temporariamente suspenso. Isso porque a negociação entre a c, empresa responsável pelo plano de aquisição dos ônibus, e a fabricante chinesa BYD, não evoluiu. Na última quinta-feira (28), executivos da São Miguel estiveram na China para tentar negociar com a fabricante. No entanto, houve entraves e segue sem previsão para…
A única empresa responsável pelo transporte público em Teresópolis, Região Serrana do Rio, anunciou o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos a partir do domingo (12). O benefício era garantido através de uma lei municipal, mas o cancelamento foi autorizado por uma decisão judicial. Foto: Reprodução de TV A Viação Dedo de Deus disse em nota que "não há fonte de custeio para subsídio da gratuidade".…
MACEIÓ - Após acordo, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) afirmou, por meio de nota, que não haverá paralisação dos ônibus durante os domingos, como os rodoviários haviam anunciado caso não tivessem entendimento sobre os reajustes. “O Sinturb reforça ainda que as negociações com os rodoviários através do Sinttro estão acontecendo, o diálogo está sempre aberto para que paralisações não sejam uma escolha e que a população…
UBERLÂNDIA - A Justiça Federal de Uberlândia concedeu uma liminar para ordenar o retorno de cobradores nos ônibus do transporte público em horários de pico. A decisão é da 3ª Vara Federal Cível e Criminal e saiu na tarde desta terça-feira (7). A ordem judicial atende parcialmente aos pedidos dos ministérios públicos Federal e Estadual em ação civil ajuizada em novembro do 2018. Conforme a decisão, a Prefeitura de Uberlândia…
SALVADOR - A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), espera lançar ainda neste semestre uma licitação para renovar a frota de ônibus metropolitanos, que circulam na região de Salvador. Inicialmente, a concorrência estava prevista para dezembro de 2017, mas sofreu adiamentos para ser discutida em audiências públicas e atualmente passa por adaptações. Os ônibus metropolitanos atendem cidades como Simões Filho, Lauro…
MACAPÁ - Após um pedido do Sindicato das empresas, a 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá atendeu concedeu aumento da tarifa de ônibus da capital de R$ 3,25 para R$ 3,50. O novo valor passa a vigorar a partir da publicação da decisão, prevista para quarta-feira (14). A decisão da juíza Alaíde Maria de Paula atendeu parcialmente o pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá…
SÃO VICENTE - O contrato com a nova empresa responsável pelo transporte público de São Vicente, Otrantur Transporte e Turismo, foi assinado na manhã de quinta-feira (16). A vencedora da licitação prestará o serviço nos próximos 20 anos. O novo sistema deve ser implantado em seis meses. A assinatura do contrato contou com a presença do prefeito Pedro Gouvêa (MDB), representantes da empresa, secretários do município e o presidente da…
ITABUNA - Ao menos oito ônibus urbanos do modelo Marcopolo Torino 2014 equipados com chassi Mercedes-Benz OF-1721, acabaram sendo apreendidos na manhã desta quarta-feira (25), após alguns oficiais de Justiça cumprir mandado de busca e apreensão contra a Viação São Miguel, empresa que opera linhas municiais em Itabuna, no Sul da Bahia. Os oficiais de justiça, chegaram a garagem da empresa, que fica localizada no Centro de Itabuna com apoio…
O corredor exclusivo para ônibus da Região Oceânica de Niterói, o BHLS, começou a operar no dia 27 de abril. A TransOceânica tem 9,3 quilômetros de extensão e liga a Região Oceânica à Zona Sul do município, passando por 13 bairros - há 13 estações ao longo do seu percurso. Foto: Reprodução de TV Mas a obra não agradou a todos. Moradores e ciclistas de Niterói, cobram da Prefeitura de…
PIRAJU - Sem o serviço de ônibus urbano municipal desde a última segunda-feira (9), a Prefeitura de Piraju, município localizado no sudoeste do estado de São Paulo na região do Vale do Paranapanema, segue usando ônibus escolar para o transporte dos moradores. De acordo com o governo municipal, a empresa Grecco Transportadora e Turismo, que seria responsável pelo transporte urbano municipal acabou desistindo do negócio, por não ter vantagem financeira.…
NATAL - O novo valor da tarifa de Ônibus do município de Natal, anunciado nesta quinta-feira (16), deverá ser contestado junto a justiça nos próximos dias. A iniciativa será do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que inclusive esteve na reunião que decidiu pelo reajuste. Ele é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembléia Legislativa. O principal argumento da ação contra o aumento será o fato de que com sua…
CUIABÁ - A Justiça do Mato Grosso, condenou a empresa Pantanal Transporte a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma estudante que acabou sendo hostilizada por um motorista da empresa que a xingou de, deficiente mental, de “vagabunda” e “filha da égua”. As agressões aconteceram após o cartão da vítima apresentar erro. O ocorrido aconteceu no dia 26 de junho de 2015, quando a vítima tentava ir para…
MARÍLIA - O reajuste na tarifa de ônibus municipal da cidade de Marília concedido em março, acabou elevando o valor da passagem nos coletivos para R$ 3,80, um aumento de 26%, após todo esse período, uma decisão judicial, acaba de anular o aumento de R$ 0,80 na tarifa dos ônibus municipais. A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz anula o aumento. Desta forma, as empresas têm 15 dias…
VOLTA REDONDA - Depois de apreender 19 ônibus no último sábado (28), a Justiça determinou nesta terça-feira (1), o recolhimento de mais ônibus na garagem da Viação Sul Fluminense em Volta Redonda, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Um guincho foi usado para retirar da garagem, localizada no bairro Voldac, os onze coletivos que seguem com determinação judicial, porém, que estavam em manutenção e ainda não puderam ser…
VOLTA REDONDA - Desde que a Justiça determinou uma intervenção na Viação Sul Fluminense, o sistema de transporte feito pela empresa, vinha se tornando cada vez pior, antes da intervenção, funcionários tinham salários atrasados, os ônibus seguiam com problemas mecânicos e atrasos geravam reclamações dos passageiros em diversas linhas. Na última sexta-feira (27), o juiz da 3ª Vara Cívil de Volta Redonda, Cláudio Gonçalves Alves, determinou que policiais militares impedisse…
ITABUNA - A Justiça da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, concedeu uma liminar impedindo o aumento da tarifa do ônibus urbano. A ação foi atendida a pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA). Atualmente, a tarifa dos coletivos da cidade é de R$ 3. O aumento previsto pela prefeitura era de R$ 3,50. No entanto, pelos estudos de contrato de concessão, o valor máximo da tarifa…
VITÓRIA - Com o anúncio da paralisação dos rodoviário de Vitória e parte da Região Metropolitana marcada para esta sexta-feira (14) pelo Sindirodoviários, Sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus de Vitória e Região, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) afirmou que a greve é abusiva e acionou a Justiça para impedir que o movimento aconteça. O motivo da paralisação dos ônibus na sexta…
RIO - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (21) que a prefeitura do Rio faça intervenção parcial no contrato de concessão dos ônibus urbanos do município. De acordo com a decisão, a medida é necessária para que a administração municipal possa implementar o processo de climatização total da frota. A prefeitura já tinha concordado, nos autos do processo, que é viável…
LIMEIRA - A Prefeitura de Limeira informou que seis dos 12 ônibus parados em um galpão particular da cidade foram removidos do local nesta terça-feira (21) após o cumprimento de uma ordem de busca e apreensão pela Justiça Federal. Os coletivos eram alugados pela Viação Limeirense, responsável pelo transporte público da cidade, e faziam parte da frota municipal. Os outros seis devem ser retirados na quarta-feira (22), segundo a prefeitura. Os ônibus…
BRASÍLIA - O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Daniel Viana Júnior, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte (SINTTRANSPORTE) mantenha 66% da operação dos ônibus da Metrobus a partir da segunda, 13, durante a greve dos motoristas e funcionários da empresa que opera o eixo Anhanguera, em Goiânia. A decisão, em caráter liminar, atendeu à ação movida pela empresa, representada pela advogada Waleska Medeiros Borges Mizael. Citando a…
RIO - A Justiça do RJ decretou uma intervenção para acelerar a climatização dos ônibus do Rio. Um gestor independente vai coordenar os trabalhos com a Prefeitura do Rio e as viações. Nas negociações que levaram ao aumento da passagem, no fim de janeiro, o prefeito Marcelo Crivella ajustou o calendário da refrigeração. Em troca do reajuste de R$ 3,95 para R$ 4,05, as empresas de ônibus teriam de equipar…
DIVINÓPOLIS - A empresa Trancid Transporte Coletivo LTDA, atual Consórcio TransOeste, que é responsável pelo transporte urbano na cidade de Divinópolis, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, a indenizar em R$10 mil uma cadeirante que moveu ação contra a empresa após alegar que sofreu vários acidentes dentro do ônibus. A decisão de segunda instância foi publicada na última sexta-feira (12) e divulgada nesta segunda-feira (15),…
ARAÇATUBA – Uma fiscalização de rotina da equipe Tático Ostensivo Rodoviário – TOR da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, acabou prendendo um estudante de medicina na tarde desta segunda-feira (14) Rodovia Marechal Rondon – SP-300, em Araçatuba, no interior de São Paulo. De acordo com os policiais militares, o jovem que não teve a […]
JANDIRA – A Prefeitura de Jandira, na Grande São Paulo, terá que baixar o valor da tarifa de ônibus em R$ 0,30. Hoje o valor da tarifa de ônibus da cidade é de R$ 4,40. A decisão é a 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, determinou nesta que segunda-feira (22) a redução […]
TERESINA – Assim como em outras capitais brasileiras, rodoviários da cidade de Teresina também estará participando da paralisação que vai ocorrer nesta sexta-feira 14. Em entrevista ao portal GP1, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviários de Teresina (Sintetro), Fernando Feijão, confirmou que os motoristas e cobradores do sistema transporte público […]
Você precisa fazer log in para comentar.