REVISTA DO ÔNIBUS - Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

BRASÍLIA – A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Anúncios

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Anúncios

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações da Agência Brasil

Relacionado

Transporte pirata de passageiros passa ser infração gravíssima em todo o Brasil

BRASÍLIA - Em menos de 90 dias, o transporte irregular de passageiros passará a ser infração gravíssima em todo o país. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (09/07/2019) a Lei nº 13855, de 8 de julho de 2019, que altera a natureza das infrações relacionadas a veículos “piratas”. Com a alteração, a condução irregular de vans escolares muda de infração grave para gravíssima, com fator multiplicador cinco no valor da multa.…
Transporte no Equador segue paralisado durante protestos

QUITO - A sexta-feira segue registrando protestos em diversos pontos no Equador contra cortes nos subsídios dos combustíveis que voltaram a paralisar os transportes em grandes cidades do Equador na data de hoje, um dia após tumultos durante os quais 275 pessoas foram presas e 28 policiais ficaram feridos, disse o governo. Testemunhas disseram que os serviços de ônibus e táxis continuavam em greve. Os preços dos combustíveis dispararam na…
Itália terá paralisação geral do transporte nos próximos dias

ROMA - Está marcada para começar nesta quarta-feira (24) a paralisação geral do transporte Italiano. De acordo com sindicatos de transportes de Roma e demais cidades do país, carros de aluguel, trens, metrô, portos e os ônibus urbanos e rodoviários, irão parar por 24 horas. Na próxima sexta-feira (26), é a vez do setor aéreo também cruzar os braços, coincidindo inclusive com outra manifestação de 24 horas, já agendada por…
Prefeitura de Vitória da Conquista decreta intervenção no transporte urbano

VITÓRIA DA CONQUISTA - A prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, decretou intervenção no transporte coletivo da cidade. Com isso, o município assume a administração da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano (Atuv). A medida foi tomada para regularizar o transporte de Vitória da Conquista. Uma das empresas que operava na área, a Viação Vitória, declarou falência em maio do ano passado. Com isso,…
ANTT apreende ônibus irregular no interior da Bahia

CAETITÉ - Em uma ação de fiscalização na rodoviária de Caetité, no interior da Bahia na manha desta terça-feira (21), agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apreenderam um ônibus rodoviário que seguia da cidade Ibipitanga com destino final a cidade de São Paulo. Foto: Reprodução de Rede Social De acordo com a Agência Sertão, a fiscalização faz parte de uma estratégia para coibir o transporte clandestino de passageiro…
SP: Sistema de transporte de Agudos segue sucateado

O sistema de ônibus gratuito implantado em Agudos (SP) desde 2003, que já chegou a ser destaque pela não cobrança de passagem, sofre atualmente com sucateamento da frota e com a sensação de insegurança que afeta cerca de 4,5 mil passageiros que usam o serviço todos os dias.
Prefeitura de Angra segue fiscalizando o transporte urbano

A Prefeitura de Angra, por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana, tem dado continuidade às fiscalizações em toda a frota da empresa de ônibus responsável pelo transporte público no município. De abril para cá, 99 veículos foram vistoriados, sendo que 30 apresentaram problemas. Entre as pendências estavam elevador com defeito, para-brisa trincado, lâmpada de sinalização queimada, ar-condicionado com defeito, extintor vencido e assento rasgado. Dos 30 veículos que estavam com…
Rodoviários do transporte complementar do Recife param após ficar sem salário

RECIFE - Motoristas de ônibus complementares que circulam pelo Recife fazem uma paralisação das atividades nesta segunda-feira (27). Segundo os profissionais, que circulam em comunidades de difícil acesso da capital pernambucana para levar passageiros às paradas de ônibus, o protesto é motivado pelo atraso salarial desde abril. Foto: Elvys Lopes/TV Globo “Não estamos aqui para pedir aumento. Estamos aqui para pedir o pagamento do nosso salário, que é feito por quinzena e…
PRF apreende ônibus com documentação irregular na BR-316

TERESINA - Uma fiscalização de rotina feitas por agentes da Polícia Rodoviária Federal na manhã desta segunda-feira (9), apreendeu um ônibus urbano do serviço coletivo de Teresina com documentação irregular. De acordo com a PRF, o veículo trafegava na BR-316 no município de Teresina, quando foi abordado e foi constatado que a placa do coletivo pertencia a outro veículo já baixado, ou seja, não existente. Além disso, o ônibus os…
Justiça autoriza a Prefeitura de Volta Redonda abrir licitação no transporte

VOLTA REDONDA - A prefeitura de Volta Redonda está autorizada a fazer a licitação das 31 linhas de ônibus operadas pela viação Sul Fluminense. O tribunal de Justiça atendeu ao recurso do município e considerou legal o decreto que determinou que não tem mais validade a concessão da empresa e a licitação das linhas, por reclamação dos usuários. A empresa está desde o início de junho sob intervenção judicial. Em…
Prefeitura de Canoas lança edital de licitação para o transporte

CANOAS - Foi lançado nesta quarta-feira (18) o edital de licitação para a concessão do transporte público de Canoas. Em um ato na Prefeitura Municipal, o prefeito Luiz Carlos Busato, reuniu-se com secretários e autoridades, para a assinatura do documento. O edital, no formato de concorrência pública, tem prevista a seleção da empresa no dia 21 de outubro. Segundo o prefeito Busato, a concessão garantirá que Canoas continue com a…
Greve Geral paralisa o transporte na Argentina

Uma greve nacional contra as políticas econômicas do presidente Maurício Macri ocorre nesta terça-feira (30) na Argentina. O ato foi convocado por sindicatos opositores, enquanto o governo ameaçou aplicar sanções e multas, a seis meses das eleições presidenciais. — Este dia é um "Não" à política da fome — declarou Hugo Yasky, docente e dirigente da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA). O desemprego crescente (9,1% no fim de 2018), uma inflação…
Sem salários, motoristas do transporte escolar de Maceió resolvem parar

MACEIÓ - Sem receber salários há pelo menos quatro meses, motoristas que realizam o transporte escolar em Maceió, resolveram realizar uma manifestação na manhã desta quarta-feira (24), estacionando dezenas de ônibus na faixa azul da Avenida Fernandes Lima. O trânsito na região ficou bastante complicado no sentido Farol x Centro. Com a paralisação dos transportadores escolares, as aulas do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa) também foram suspensas nesta quarta-feira.…
Ônibus irregular é apreendido em Fortaleza durante fiscalização

FORTALEZA - Um ônibus de turismo que transportava professores de Fortaleza para Horizonte foi apreendido na BR-116, no km 19, na Região Metropolitana, por apresentar irregularidades. O veículo foi escoltado por uma viatura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para deixar os professores no município de Horizonte e, em seguida, conduzido até o pátio do órgão. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (11). De acordo com a Polícia Rodoviária…
TCE faz auditoria em contrato do transporte público de Cuiabá

CUIABÁ - O cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas empresas é o foco da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O contrato foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado. Entre os itens a serem verificados estão a…