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Justiça de Santa Catarina impede Buser de operar no estado

FLORIANÓPOLIS – Depois do Paraná, agora o estado de Santa Catarina emite liminar proibindo o Buser, conhecido como o App do ônibus de operar viagens em todo o estado.

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A Justiça Federal de Santa Catarina, concedeu liminar com pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Santa Catarina – Setpes, impedindo o Buser de fazer viagens interestaduais no Estado.

O Setpes, informou à Justiça que o Buser vem oferecendo viagens de forma irregular, clandestino e com preços abaixo dos praticados pelas empresas que operam linhas saindo da rodoviária.

Segundo a decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deve efetivar a fiscalização “adequada do serviço, adotando os meios materiais necessários para tanto e aplicando as sanções pertinentes em cada situação, caso verifique que o transporte foi realizado em desacordo com a autorização expedida”.

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Buser se defende

Responsável pelo aplicativo, a Buser declara que “é uma empresa de tecnologia que realiza atividade de intermediação por meio de aplicativo que conecta, de um lado, grupos de pessoas interessadas em viajar para um destino em comum e, de outro, um fornecedor de transporte privado na modalidade fretamento eventual” e que “não possui ônibus, não vende passagens, tampouco define rotas ou itinerários”.