SP: Prefeitura de Jandira é obrigada baixar tarifa após ação judicial

SP: Prefeitura de Jandira é obrigada baixar tarifa após ação judicial

24 de setembro de 2019 Off Por revistadoonibus

JANDIRA – A Prefeitura de Jandira, na Grande São Paulo, terá que baixar o valor da tarifa de ônibus em R$ 0,30. Hoje o valor da tarifa de ônibus da cidade é de R$ 4,40. A decisão é a 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, determinou nesta que segunda-feira (22) a redução na tarifa.

A decisão faz parte do julgamento de uma ação popular contra o aumento da tarifa realizado pela prefeitura em 2017 (o valor subiu de R$ 2,70 para R$ 4). Na época, uma decisão liminar considerou o aumento de 2017 abusivo e obrigou a prefeitura deveria depositar em juízo toda semana o valor que vinha cobrando a mais do cidadão até que houvesse a decisão final.

Porém, o valor só foi depositado durante três meses. Depois, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para fazer os depósitos. O autor da ação recorreu e o desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal proferiu nesta segunda (22) a decisão que determinou a redução de R$0,30. A ação ainda aguarda o julgamento definitivo.

Com informações da TV Globo, Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de Jandira