Buser segue oferecendo ônibus no Paraná mesmo após decisão judicial

Buser segue oferecendo ônibus no Paraná mesmo após decisão judicial

22 de setembro de 2019 Off Por revistadoonibus

CURITIBA – Desde que a Justiça Estadual do Paraná, passou proibir que o Buser operem no estado, através de uma decisão liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, emitida nesta sexta-feira (20), que determina que a Buser, cesse suas atividades de transportes de fretamento de ônibus em todo o estado do Paraná, sob multa diária de R$ 50 mil, O App do ônibus segue oferecendo passagens no estado.

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Em uma consulta na manhã deste domingo (22), era possível adquirir passagens no trecho São Paulo x Curitiba para embarque neste domingo às 10h e às 23h30 em ônibus leito, pagando R$ 89,90.

No trecho Londrina x Curitiba, há um ônibus leito confirmado às 23h59, com tarifa de R$ 119,90. Outro carro é confirmado no trecho na terça-feira (24), com mesmo serviço e valor da tarifa.

Foto: Reprodução de Internet

A decisão de bloquear o acesso do Buser no Paraná, atende um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), com sede em Curitiba e que representa a Viação Garcia e Princesa do Ivaí, ambas responsáveis pelas rotas entre Londrina x Curitiba e Maringá x Curitiba.

A Juíza substituta Diele Denardin Zydek, em seu despacho, considera que “a atividade ofertada pela ré Buser se assemelha, em muito, com o serviço de transporte intermunicipal de passageiro”, o qual “só pode ser exercido mediante delegação, e sob a regulamentação e fiscalização da Administração Pública”. A magistrada ressalva, no entanto, que a espécie de serviço oferecido pela Buser só será possível ser definido “depois de uma análise aprofundada, após o exercício do direito de defesa”.

A decisão de Zydek atinge também a empresa de turismo Alta Onda, que, segundo a ação movida pela Fepasc, é responsável pelo fornecimento de ônibus para a realização das viagens, em uma espécie de subcontratação. A Fepasc alega no processo que esse tipo de transporte é irregular por ferir a legislação estadual.

Contra decisão do STF

A briga por passageiros vai longe. A decisão desta sexta-feira da Justiça Estadual do Paraná, contraria uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, que no mês de maio último, negou suspender as atividades do Buser, em uma decisão que atinge todo o território nacional.

Na época, uma ação ajuizada no STF pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentava reverter decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro e São Paulo que autorizaram o funcionamento do aplicativo. “Não há elementos trazidos na inicial que justifiquem, no atual momento processual, a apreciação monocrática do pedido de liminar”, disse Fachin.”

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Quatro dias antes de deixar o cargo de Procuradora Geral da República – PGR, Raquel Dodge, emitiu um parecer ao ministro Fachin, solicitando a extinção do processo movido pela Abrati contra o Buser. A ex-procuradora na época, solicitou o arquivamento do processo antes do julgamento do mérito.

O Buser informou que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a proibição, e que ficou sabendo através da mídia, recebendo a notícia com “surpresa”, já que contraria outras decisões a favor a empresa e que estão em vigor.

Com informações do Tribunal de Justiça do Paraná, Buser e Gazeta do Povo