Buser segue oferecendo ônibus no Paraná mesmo após decisão judicial

Buser segue oferecendo ônibus no Paraná mesmo após decisão judicial

22 de setembro de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

CURITIBA – Desde que a Justiça Estadual do Paraná, passou proibir que o Buser operem no estado, através de uma decisão liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, emitida nesta sexta-feira (20), que determina que a Buser, cesse suas atividades de transportes de fretamento de ônibus em todo o estado do Paraná, sob multa diária de R$ 50 mil, O App do ônibus segue oferecendo passagens no estado.

Em uma consulta na manhã deste domingo (22), era possível adquirir passagens no trecho São Paulo x Curitiba para embarque neste domingo às 10h e às 23h30 em ônibus leito, pagando R$ 89,90.

No trecho Londrina x Curitiba, há um ônibus leito confirmado às 23h59, com tarifa de R$ 119,90. Outro carro é confirmado no trecho na terça-feira (24), com mesmo serviço e valor da tarifa.

Foto: Reprodução de Internet

A decisão de bloquear o acesso do Buser no Paraná, atende um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), com sede em Curitiba e que representa a Viação Garcia e Princesa do Ivaí, ambas responsáveis pelas rotas entre Londrina x Curitiba e Maringá x Curitiba.

A Juíza substituta Diele Denardin Zydek, em seu despacho, considera que “a atividade ofertada pela ré Buser se assemelha, em muito, com o serviço de transporte intermunicipal de passageiro”, o qual “só pode ser exercido mediante delegação, e sob a regulamentação e fiscalização da Administração Pública”. A magistrada ressalva, no entanto, que a espécie de serviço oferecido pela Buser só será possível ser definido “depois de uma análise aprofundada, após o exercício do direito de defesa”.

A decisão de Zydek atinge também a empresa de turismo Alta Onda, que, segundo a ação movida pela Fepasc, é responsável pelo fornecimento de ônibus para a realização das viagens, em uma espécie de subcontratação. A Fepasc alega no processo que esse tipo de transporte é irregular por ferir a legislação estadual.

Contra decisão do STF

A briga por passageiros vai longe. A decisão desta sexta-feira da Justiça Estadual do Paraná, contraria uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, que no mês de maio último, negou suspender as atividades do Buser, em uma decisão que atinge todo o território nacional.

Na época, uma ação ajuizada no STF pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentava reverter decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro e São Paulo que autorizaram o funcionamento do aplicativo. “Não há elementos trazidos na inicial que justifiquem, no atual momento processual, a apreciação monocrática do pedido de liminar”, disse Fachin.”

Quatro dias antes de deixar o cargo de Procuradora Geral da República – PGR, Raquel Dodge, emitiu um parecer ao ministro Fachin, solicitando a extinção do processo movido pela Abrati contra o Buser. A ex-procuradora na época, solicitou o arquivamento do processo antes do julgamento do mérito.

O Buser informou que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a proibição, e que ficou sabendo através da mídia, recebendo a notícia com “surpresa”, já que contraria outras decisões a favor a empresa e que estão em vigor.

Com informações do Tribunal de Justiça do Paraná, Buser e Gazeta do Povo