Tarifa de ônibus de Americana deve diminuir após batalha judicial

Tarifa de ônibus de Americana deve diminuir após batalha judicial

21 de setembro de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

AMERICANA – A briga judicial sobre o valor da tarifa de ônibus de Americana, entra em um novo capítulo. Em maio, o prefeito Omar Najar MDB, determinou o aumento na tarifa de ônibus por decreto. No mês de julho, a câmara aprovou um decreto legislativo revogando com isso, o aumento dado pelo prefeito.

Na batalha entre o prefeito e os vereadores de Americana, Omar Najar, foi à Justiça e conseguiu uma limitar, que acabou suspendendo o decreto da câmara de vereadores da cidade.

Em julgamento do mérito, na última quarta-feira 18, o Tribunal de Justiça entendeu que o decreto da câmara dos vereadores é constitucional, devido o prefeito ter concedido o aumento na tarifa de ônibus menos de um ano depois da contratação da Viação Sancetur, o que vai contra a legislação de Americana, que por sua vez, determina que o reajuste seja concedido uma vez ao ano, a contar apenas do início da vigência do contrato.

O Ministério Público em Americana cobrou nesta sexta-feira que a prefeitura responda, em 48 horas, se já adotou as providências para reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4.

A cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40.

A Prefeitura de Americana, ainda não comentou o assunto alegando que não recebeu a notificação da decisão do Tribunal de Justiça.