Tarifa de ônibus de Americana deve diminuir após batalha judicial

Tarifa de ônibus de Americana deve diminuir após batalha judicial

21 de setembro de 2019 Off Por revistadoonibus

AMERICANA – A briga judicial sobre o valor da tarifa de ônibus de Americana, entra em um novo capítulo. Em maio, o prefeito Omar Najar MDB, determinou o aumento na tarifa de ônibus por decreto. No mês de julho, a câmara aprovou um decreto legislativo revogando com isso, o aumento dado pelo prefeito.

Na batalha entre o prefeito e os vereadores de Americana, Omar Najar, foi à Justiça e conseguiu uma limitar, que acabou suspendendo o decreto da câmara de vereadores da cidade.

Em julgamento do mérito, na última quarta-feira 18, o Tribunal de Justiça entendeu que o decreto da câmara dos vereadores é constitucional, devido o prefeito ter concedido o aumento na tarifa de ônibus menos de um ano depois da contratação da Viação Sancetur, o que vai contra a legislação de Americana, que por sua vez, determina que o reajuste seja concedido uma vez ao ano, a contar apenas do início da vigência do contrato.

O Ministério Público em Americana cobrou nesta sexta-feira que a prefeitura responda, em 48 horas, se já adotou as providências para reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4.

A cobrança é resultado do julgamento da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que revogou a liminar que permitia que a prefeitura mantivesse o valor em R$ 4,40.

A Prefeitura de Americana, ainda não comentou o assunto alegando que não recebeu a notificação da decisão do Tribunal de Justiça.