No Rio de Janeiro, ônibus escolar não poderá ter mais de 12 anos de fabricação

No Rio de Janeiro, ônibus escolar não poderá ter mais de 12 anos de fabricação

30 de agosto de 2019 Off Por revistadoonibus

RIO DE JANEIRO – A partir de 2021, o transporte escolar feito por ônibus e micro-ônibus na rede pública estadual, não poderá ter ônibus com mais de 12 anos de fabricação. A nova determinação é do projeto de lei 1.075/19, dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Sérgio Louback (PSC), João Peixoto (DC) e André Ceciliano(PT), que a ALERJ aprovou nesta 5ª (29/08), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

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A proposta altera a Lei 8.081/18, que determinava a substituição dos ônibus e micro-ônibus escolares a cada dez anos. O novo projeto não altera o prazo de circulação de vans e minivans escolares, que continuará sendo de sete anos.

Segundo um dos autores da norma, deputado Jair Bittencourt (PP), o aumento do prazo é importante para que os empresários se capitalizem e possam realizar a renovação da frota, sem prejudicar os alunos com uma possível redução dos ônibus escolares. “O projeto é de extrema importância para os alunos e para os profissionais que trabalham o setor. Aumentar esse prazo é importante para que haja um transporte de qualidade e que os nossos alunos possam continuar sendo atendidos”, afirmou Jair.

Com informações do Diário do Rio e Alerj