Prefeitura de São Paulo sofre derrota na Justiça no processo de licitação de ônibus

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo que vem desde 2013, na gestão de Fernando Haddad, tentando avançar a licitação que concede a operação dos ônibus municipais à iniciativa privada,acaba de sofrer uma derrota na justiça. Nesta quarta-feira (21), o TJ-SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou os embargos de declaração da administração pública e reafirmou a inconstitucionalidade de um artigo que ampliou o prazo contratual das concessões do transporte coletivo de 15 para 20 anos. A prefeitura afirmou que irá entrar com recurso no STJ – Supremo Tribunal de Justiça.

A licitação já havia sofrido com atrasos e adiamentos pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, que constatou irregularidades técnicas nos editais – o processo também foi contestado judicialmente por empresas interessadas.

Neste ano, porém, a prefeitura avançou e, em março, chegou a definir as empresas que prestariam os serviços do transporte urbano municipal. Uma representação do Psol, porém, pediu a suspensão do processo por considerar inconstitucional o artigo 7º da lei 16.211/2015, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo da contratação – sendo prorrogável por até mais 20 anos.

Para comprovar a irregularidade, o partido argumentou que o artigo foi incluído por uma emenda de um vereador – sendo que o texto só poderia ser alterado pelo poder executivo, ou seja, a Prefeitura de São Paulo. Outro argumento é que essa lei atuava apenas na concessão de terminais de ônibus, e não do serviço de transporte.

Enquanto a licitação não é finalizada, a prefeitura trabalha com as empresas por meio de contratos emergenciais. Atualmente, os ônibus municipais atendem cerca de 9,5 milhões de passageiros por dia em 14,4 mil ônibus de 1,3 mil linhas.

Veja a cronologia

2013 – Os contratos vigentes com as empresas de ônibus vencem. Desde então, a Prefeitura faz contratos emergenciais. O prefeito Fernando Haddad (PT) abre uma licitação mas, em meio aos protestos contra aumento na tarifa de ônibus, cancela o processo e contrata uma auditoria sobre o sistema de ônibus.

2014 – Relatório divulgado pela consultoria Ernst & Young sobre o sistema de transporte público de São Paulo aponta falhas em procedimentos contábeis das empresas.

2015 – É lançado o primeiro edital, mas o Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades e suspende o processo de licitação.

2016 – A Prefeitura corrige o edital, mas é ano de eleição e não tem licitação.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, Prefeitura de São Paulo e Metro Jornal