Rodoviárias da Bahia não poderão cobrar para utilização de banheiros

Rodoviárias da Bahia não poderão cobrar para utilização de banheiros

19 de agosto de 2019 Off Por revistadoonibus

SALVADOR – Em breve, todos os terminais rodoviários do Estado da Bahia, não poderão mais cobrar pela utilização de banheiros, como ocorre atualmente. Um projeto de Lei apresentando na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA, institui uma norma proibindo a cobrança da tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.

O projeto é de autoria do deputado estadual Aderbal Caldas (PP). O parlamentar justificou o projeto afirmando que “muitos são os estados e municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem.”

Foto: Divulgação

Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto Alegre (RS) que proíbem a cobrança em questão.

“Vale ressaltar que as rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e, sem dúvida, dispõem de recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”, ressaltou o deputado.

Ainda de acordo com o projeto, a empresa que não cumprir a lei, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. As rodoviárias e terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei para obedecer às suas disposições.

Com informações da Assembléia Legislativa da Bahia e Correio da Cidade