Rodoviárias da Bahia não poderão cobrar para utilização de banheiros

Rodoviárias da Bahia não poderão cobrar para utilização de banheiros

19 de agosto de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

SALVADOR – Em breve, todos os terminais rodoviários do Estado da Bahia, não poderão mais cobrar pela utilização de banheiros, como ocorre atualmente. Um projeto de Lei apresentando na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA, institui uma norma proibindo a cobrança da tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.

O projeto é de autoria do deputado estadual Aderbal Caldas (PP). O parlamentar justificou o projeto afirmando que “muitos são os estados e municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem.”

Foto: Divulgação

Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto Alegre (RS) que proíbem a cobrança em questão.

“Vale ressaltar que as rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e, sem dúvida, dispõem de recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”, ressaltou o deputado.

Ainda de acordo com o projeto, a empresa que não cumprir a lei, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. As rodoviárias e terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei para obedecer às suas disposições.

Com informações da Assembléia Legislativa da Bahia e Correio da Cidade