BR-040 poderá ter relicitação após decreto do Governo Federal

BR-040 poderá ter relicitação após decreto do Governo Federal

9 de agosto de 2019 Off Por revistadoonibus

BRASÍLIA – A Rodovia BR-040 que atravessa o Rio de Janeiro ligando ao estado de Minas Gerais e Brasília, poderá ter um processo de relicitação, graças ao Decreto 9.957/2019 publicado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (7), no que regulamento o procedimento para a relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Desde o final de 2017, a empresa responsável por administrar o trecho, a Via 040, anunciou que tem interesse em devolver a estrada para o poder público.

Foto: Divulgação

A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada na terça-feira, 6, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e permitirá a relicitação de projetos que passam por dificuldade financeira, como rodovias concedidas ainda na gestão de Dilma Rousseff e o aeroporto de Viracopos, em São Paulo.

A discussão sobre as relicitações se arrastava há meses dentro do governo. Um dos obstáculos era determinar a forma de cálculo das indenizações que serão pagas às concessionárias que concordarem em deixar seus contratos. O ministro Tarcísio de Freitas afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica e que, no cálculo das indenizações, será usado o critério contábil.

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Segundo o ministro, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento. O ministro também informou que o governo terá um prazo de até dois anos para realizar as novas licitações.

Nota da Via 040

Por meio de nota, a Via 040 (empresa que administra a rodovia mineira) informou que o processo de relicitação prevê que a ANTT irá processar e analisar preliminarmente a manifestação dos interessados.

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“Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”, diz a nota.

O Ministério da Infraestrutura foi procurado para saber se existe algum prazo ou estimativa para a relicitação da BR-040 mas não se posicionou sobre os próximos passos das relicitações.

Com informações do Ministério da Infraestrutura e Estado de Minas