Câmara de Vereadores aprova lei que concede isenção de ISS às empresa de ônibus de Salvador

Câmara de Vereadores aprova lei que concede isenção de ISS às empresa de ônibus de Salvador

8 de agosto de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

SALVADOR – Após semanas de negociações e articulação, os vereadores de Salvador aprovaram na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresa de ônibus que atendem diversas linhas municipais.

Segundo a Câmara, com a isenção, os novos ônibus com ar condicionado que estão nas garagens das empresas deverão começar a circular na cidade, sem provável reajuste na passagem.

Os coletivos climatizados são parte das condições negociadas em março durante a liberação do último aumento da passagem.

O projeto aprovado nesta quarta-feira recebeu 36 votos a 4 e ganhou três emendas. Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).

A pauta estava em discussão desde o início da semana. Na terça-feira, os vereadores fizeram uma sessão, que contou com a participação de estudantes, dos secretários Fábio Mota (Mobilidade), Thiago Dantas (Gestão) e Felipe Lucas (Ordem Pública), além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e do subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.

Apoio a empresários de ônibus custará R$ 103 mi a prefeitura de Salvador

A briga para colocar em operação os novos ônibus com ar condicionado na cidade de Salvador poderá sair muito cara para os passageiros e moradores da capital baiana, tudo isso, porque a isenção de três impostos que a Prefeitura de Salvador que disponibilizar para as empresas até o ano de 2022 vai custar R$ 103 milhões, dinheiro que poderia ser investido em outras ações na cidade, como informa a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal).

Segundo a empresa estatal, o governo municipal vai abrir mão de R$ 20,6 milhões do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$ 5 milhões da taxa da Arsal. Estes valores são pagos anualmente pelas concessionárias à prefeitura. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado até 2022, o Município ficará durante quatro anos sem receber e isto custará R$ 103 milhões. 

Além disto, a prefeitura deixará de receber R$ 27,7 milhões da outorga onerosa das empresas. Este valor seria pago durante 20 anos. A isenção tem sido prometida as concessionárias como forma de evitar o reajuste da tarifa do ônibus. 

No entanto, para o TAC valer, é preciso que a Câmara de Salvador aprove até o dia 30 de agosto. Caso não aconteça, a passagem do ônibus poderá subir R$ 4 para R$ 4,12. A expectativa é que o Legislativo soteropolitano aprecie a matéria na próxima semana. Para ser aprovada, é necessário o apoio de 29 votos dos 43 vereadores.

Com informações da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal), TV Bahia e Bahia Notícias