Câmara de Vereadores aprova lei que concede isenção de ISS às empresa de ônibus de Salvador

SALVADOR – Após semanas de negociações e articulação, os vereadores de Salvador aprovaram na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresa de ônibus que atendem diversas linhas municipais.

Segundo a Câmara, com a isenção, os novos ônibus com ar condicionado que estão nas garagens das empresas deverão começar a circular na cidade, sem provável reajuste na passagem.

Os coletivos climatizados são parte das condições negociadas em março durante a liberação do último aumento da passagem.

O projeto aprovado nesta quarta-feira recebeu 36 votos a 4 e ganhou três emendas. Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).

A pauta estava em discussão desde o início da semana. Na terça-feira, os vereadores fizeram uma sessão, que contou com a participação de estudantes, dos secretários Fábio Mota (Mobilidade), Thiago Dantas (Gestão) e Felipe Lucas (Ordem Pública), além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e do subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.

Apoio a empresários de ônibus custará R$ 103 mi a prefeitura de Salvador

A briga para colocar em operação os novos ônibus com ar condicionado na cidade de Salvador poderá sair muito cara para os passageiros e moradores da capital baiana, tudo isso, porque a isenção de três impostos que a Prefeitura de Salvador que disponibilizar para as empresas até o ano de 2022 vai custar R$ 103 milhões, dinheiro que poderia ser investido em outras ações na cidade, como informa a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal).

Segundo a empresa estatal, o governo municipal vai abrir mão de R$ 20,6 milhões do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$ 5 milhões da taxa da Arsal. Estes valores são pagos anualmente pelas concessionárias à prefeitura. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado até 2022, o Município ficará durante quatro anos sem receber e isto custará R$ 103 milhões. 

Além disto, a prefeitura deixará de receber R$ 27,7 milhões da outorga onerosa das empresas. Este valor seria pago durante 20 anos. A isenção tem sido prometida as concessionárias como forma de evitar o reajuste da tarifa do ônibus. 

No entanto, para o TAC valer, é preciso que a Câmara de Salvador aprove até o dia 30 de agosto. Caso não aconteça, a passagem do ônibus poderá subir R$ 4 para R$ 4,12. A expectativa é que o Legislativo soteropolitano aprecie a matéria na próxima semana. Para ser aprovada, é necessário o apoio de 29 votos dos 43 vereadores.

Com informações da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal), TV Bahia e Bahia Notícias