Prefeitura de Jandira terá que reduzir valor da tarifa de ônibus após determinação judicial

Prefeitura de Jandira terá que reduzir valor da tarifa de ônibus após determinação judicial

23 de julho de 2019 Off Por revistadoonibus

JANDIRA – A 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, determinou nesta que segunda-feira (22) que a prefeitura de Jandira, na Grande São Paulo, reduza a passagem de ônibus em R$ 0,30. A redução será aplicada em cima do valor atual da passagem que é de R$ 4,40.

A decisão faz parte do julgamento de uma ação popular contra o aumento da tarifa realizado pela prefeitura em 2017 (o valor subiu de R$ 2,70 para R$ 4,00). Na época, uma decisão liminar considerou o aumento de 2017 abusivo e obrigou a prefeitura deveria depositar em juízo toda semana o valor que vinha cobrando a mais do cidadão até que houvesse a decisão final.

Porém, o valor só foi depositado durante três meses. Depois, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para fazer os depósitos. A parte autora recorreu e o desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal proferiu nesta segunda (22) a decisão que determinou a redução de trinta centavos. A ação ainda aguarda o julgamento definitivo.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo e TV Globo