CUIABÁ – Na última quarta-feira (10) iniciou a nova fase da Operação “Linha Cruzada”, operada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) em conjunto com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a operação tem como objetivo é combater o transporte clandestino, irregular e não autorizado de passageiros. As ações de fiscalização serão constantes nos pontos da baixada cuiabana, além das rodovias estaduais e federais e, sem previsão para encerramento.

Nesta nova fase cerca de cinco veículos foram apreendidos em Cuiabá desde o início das operações, durante a operação será definida outras regiões dentro do Estado para as ações de fiscalização.

A Operação visa garantir que os serviços de transporte sejam prestados dentro das normas regulamentares e, desta forma identificar possíveis infrações cometidas pelas empresas de transporte, como cobrança elevada na tarifa que quando constatada pela fiscalização entra em regularização, sendo o usuário ressarcido pela empresa. Outra intenção da operação é a de detectar veículos não regularizados ou clandestinos que são apreendidos pela fiscalização e se aplica uma multa de apreensão a empresa e o veículo fica retido pelo período de 10 dias, dentro das ações ainda está em assegurar que sejam respeitados os direitos dos idosos, de portadores de necessidades especiais e benificiários do estatuto da juventude.

De acordo com o coordenador de Transporte, Fernando Gadenz, a Operação Linha Cruzada contribui para o desenvolvimento da operação Licitação Garantida que visa dar confiança para as empresas que assinaram recentemente o Contrato Emergencial de Licitação supervisionado pela Ager-MT que garante as empresas contratadas operar de forma regular com seus direitos cumpridos e fiscalização garantida dentro do Estado.  

“Em especial na operação Linha Cruzada, a ANTT fiscalizou a correta prestação de serviço rodoviário Interestadual de passageiros de forma a combater que fosse realizado de forma irregular e clandestina um serviço intermunicipal, supervisionando ônibus de linhas federais que de forma irregular e não autorizado prestam serviços Intermunicipais que é de competência do Estado. Com está ação tanto a Agência Estadual quanto a Federal alertam as empresas de transporte de passageiros a se manterem regularizadas”, observou o coordenador.

Ônibus são retidos durante a operação

Durante a operação nesta sexta-feira (12), no terminal rodoviário de Cuiabá, agentes da Ager, apreenderam um ônibus da Verde Transportes que realizava a linha Cuiabá x Guarantã do Norte, pois a autorização para a empresa operar no trecho venceu nesta quinta-feira (11).

Um micro-ônibus da Viação Juína que é contratada no sistema, também acabou retido devido o veículo não constar cadastrado junto a Ager para operar linha.

Ainda de acordo com o comunicado da Ager, dois ônibus da Viação Xavante acabaram apreendidos por circular em linhas cuja autorização seria de outra empresa, ou seja, os ônibus da Viação Xavante, estavam operando linhas que a Expresso Itamarati, uma das vencedoras da disputa por contratos emergenciais de linhas intermunicipais.

O nome da operação faz referência ao processo de licitação de contratos emergenciais do sistema, feita após um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público.

Governo do MT abre processo investigativo contra 33 empresas de ônibus e 13 servidores por recebimento de propina

Um escândalo de corrupção no Governo do Estado de Mato Grosso no setor de transporte, movimenta a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nesses dias, que instaurou três processos administrativos para apurar a responsabilidade de 33 empresas do transporte rodoviário de passageiros de Mato Grosso por suposto pagamento de propina a agentes públicos do Poder Executivo Estadual em troca da prorrogação de contratos de concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal por 25 anos, a contar do ano de 2014.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 134, 135 e 136/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (31).

Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 2.499/2014 teria sido estruturado para beneficiar proprietários de empresas do ramo de transporte coletivo de passageiros que não se adequaram ao Plano de Outorga da Concessão do Serviço Principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), em troca do pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O Decreto Estadual nº 2.499/2014 prorrogou até o ano de 2031 diversos contratos de empresas que operavam até aquela data de maneira precária no Estado.

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os indícios de autoria e materialidade para justificar a instauração dos processos de responsabilização também foram extraídos da análise de documentos e objetos apreendidos pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública na Operação Rota Fina, deflagrada no dia 25/04/2018.

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Agentes públicos

O Diário Oficial desta sexta-feira (31/5) também traz a instauração de quatro processos administrativos disciplinares em desfavor de 13 agentes públicos estaduais supostamente envolvidos no caso. Dois servidores já estão aposentados. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão e de cassação de aposentadoria.

EMPRESAS

Sindicato das empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros

JC Sales Lima
B E Transportes
Juara Transportes
Expresso Satélite Norte
Aries Transportes
Barratur Transportadora e Turismo
Marco Polo Consultoria e Treinamento
Fênix Empreendimentos Imobiliários
Montreal Combustíveis
Montreal MT Aviation
Fuel Flow Transportes e Logística
Orion Turismo
Pevidor Turismo
Rede Empreendimentos
TIM Transportes Integrados Matogrossense
Transportes Jaó
Verde Aviaton
Verde Flex Transporte e Logística
Verde Transportes
Viação Eldorado
Viação Sol Nascente
Colibri Transportes
Andorinha Transportes
Expresso Rubi
Gm Tur Transportadora, Turismo e Construtora
Rápido Chapadense
Transportes Satélite
TUT Transportes
Viação Motta
Viação São Luiz
Viação Xavante

SERVIDORES

L.C.V
A.C
W.H.N
J.C.S
D.R.C
H.R.L
E.B.D.L.S
J.R
J.G.S
J.M.S
O.V.P
R.R.C
L.A.F.M

Com informações da Ager e Governo do Estado do Mato Grosso