SP: Prefeitura de Taubaté tira a obrigatoriedade de cobradores em ônibus

SP: Prefeitura de Taubaté tira a obrigatoriedade de cobradores em ônibus

24 de junho de 2019 Off Por revistadoonibus

TAUBATÉ – A partir de agora, o transporte coletivo de passageiros de Taubaté, não possui mais a obrigação de ter cobradores nos ônibus municipais. O prefeito da cidade, Ortiz Junior (PSDB), suspendeu a aplicabilidade de uma lei de 1983 que obrigava a presença de cobradores no transporte público no município.

Sancionada há 36 anos pelo então prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), que é pai do atual prefeito, a lei previa que a empresa que desrespeitasse a norma seria multada. Em caso de cinco infrações sucessivas, o município poderia rescindir o contrato de concessão.

No decreto editado esse mês, Ortiz Junior apontou que “a lei municipal em questão versa sobre matéria nitidamente trabalhista, tema que cuja competência legislativa pertence exclusivamente à União”. Em razão da “flagrante inconstitucionalidade superveniente da norma”, o prefeito determinou que os órgãos da administração se abstenham de aplicá-la.

Foto: Divulgação Prefeitura de Taubaté

A medida gerou críticas do Sindicato dos Condutores. “Vamos conversar com a prefeitura e a empresa [ABC Transportes], isso é uma palhaçada. Os trabalhadores já estão mobilizados. Não vamos abrir mão dos cobradores assim, de mão beijada”, disse o diretor da entidade, José Roberto Gomes.

Segundo o sindicato, cerca de 130 cobradores trabalham hoje para a ABC. “Quem fez essa lei foi o pai dele [do atual prefeito]. Quando o [Ortiz] Junior nem era prefeito, ele defendia manter essa lei. Agora, quer tirar”, acrescentou Gomes.

Em nota, a Busvale, que representa as empresas de transporte da região, alegou que a “iniciativa do decreto” foi “de responsabilidade da prefeitura”. A entidade não respondeu se a ABC irá adotar linhas sem cobrador. Alegou apenas que “a presença de cobradores no transporte público de Taubaté é regida, única e exclusivamente, pela Justiça do Trabalho” e que a empresa continuará “a zelar pela qualidade dos serviços prestados à população”.

O Tctau (Transporte Complementar de Taubaté), que tem cerca de 30 cobradores, informou que irá avaliar o decreto.

Já o governo Ortiz alegou que, devido à Constituição Federal de 1988, essa lei “sequer foi recepcionada por absoluta inconstitucionalidade”, e que ajuizará uma ação para derrubá-la em definitivo.

Com informações da Prefeitura de Taubaté, SP Rio+ e O Vale