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BRT de Belém terá que ampliar horários após determinação de juiz

BELÉM – O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, determinou que a Prefeitura de Belém deve, até o dia 16 de julho, alterar o horário de funcionamento das linhas do sistema BRT. Em nota a prefeitura disse que a mudança já está prevista para a próxima segunda-feira (24).

A tutela foi deferida em ação popular, que pede que as linhas operem no intervalo de 5h às 23h, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento. O juiz ainda determinou que a Prefeitura dê ampla divulgação dos novos horários.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a ação popular solicitou que as linhas funcionassem entre 5h e 0h, além de finais de semana e feriados, no entanto, o município, em defesa, alegou que a frota de oito veículos operava de 6h às 20h, com intervalos de dez a vinte minutos, e aos sábados com cinco veículos, circulando entre o Terminal do Tapanã até São Brás, o que seria satisfatório para atender a demanda.

Foto: Reprodução/Agência Belém

Na decisão, o juiz Raimundo Santana acatou os argumentos, mas destacou que “mesmo depois de vários anos, é de ciência pública – e por isso notória – o fato de que as obras viárias nem sequer foram concluídas”.

Segundo o juiz, as vias destinadas para uso exclusivo dos ônibus expressos já sofreram mais de um reparo, que os abrigos foram substituídos, que os ônibus ‘comuns’ são os que mais utilizam as vias e que são os ônibus que fazem as linhas ordinárias entre os bairros e o centro de Belém, transportando o maior volume de passageiros.

Ainda na decisão, o magistrado citou a ineficiência do sistema de transporte BRT. “Trata-se de uma irresignação fundada em causas fáticas tão evidentes que transcendem a paciência até do mais tolerante dos munícipes. Para o juiz, o sistema foi implantado de maneira “absolutamente improvisada e ineficiente, cuja execução ainda não justificou sua existência”.

Nota

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) divulgou uma nota informando que “já está adotando as medidas administrativas necessárias para oferecer o serviço no novo horário, visto que isso demandará reorganização de escala dos terminais e estações e a readequação das ordens de serviço das empresas que operam os ônibus do BRT”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, Prefeitura de Belém, Agência Belém e TV Liberal