BRT de Belém terá que ampliar horários após determinação de juiz

BRT de Belém terá que ampliar horários após determinação de juiz

20 de junho de 2019 Off Por revistadoonibus

BELÉM – O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, determinou que a Prefeitura de Belém deve, até o dia 16 de julho, alterar o horário de funcionamento das linhas do sistema BRT. Em nota a prefeitura disse que a mudança já está prevista para a próxima segunda-feira (24).

A tutela foi deferida em ação popular, que pede que as linhas operem no intervalo de 5h às 23h, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento. O juiz ainda determinou que a Prefeitura dê ampla divulgação dos novos horários.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a ação popular solicitou que as linhas funcionassem entre 5h e 0h, além de finais de semana e feriados, no entanto, o município, em defesa, alegou que a frota de oito veículos operava de 6h às 20h, com intervalos de dez a vinte minutos, e aos sábados com cinco veículos, circulando entre o Terminal do Tapanã até São Brás, o que seria satisfatório para atender a demanda.

Foto: Reprodução/Agência Belém

Na decisão, o juiz Raimundo Santana acatou os argumentos, mas destacou que “mesmo depois de vários anos, é de ciência pública – e por isso notória – o fato de que as obras viárias nem sequer foram concluídas”.

Segundo o juiz, as vias destinadas para uso exclusivo dos ônibus expressos já sofreram mais de um reparo, que os abrigos foram substituídos, que os ônibus ‘comuns’ são os que mais utilizam as vias e que são os ônibus que fazem as linhas ordinárias entre os bairros e o centro de Belém, transportando o maior volume de passageiros.

Ainda na decisão, o magistrado citou a ineficiência do sistema de transporte BRT. “Trata-se de uma irresignação fundada em causas fáticas tão evidentes que transcendem a paciência até do mais tolerante dos munícipes. Para o juiz, o sistema foi implantado de maneira “absolutamente improvisada e ineficiente, cuja execução ainda não justificou sua existência”.

Nota

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) divulgou uma nota informando que “já está adotando as medidas administrativas necessárias para oferecer o serviço no novo horário, visto que isso demandará reorganização de escala dos terminais e estações e a readequação das ordens de serviço das empresas que operam os ônibus do BRT”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, Prefeitura de Belém, Agência Belém e TV Liberal