Empresas de ônibus de Manaus devem mais de R$ 18 milhões em IPVA

Empresas de ônibus de Manaus devem mais de R$ 18 milhões em IPVA

11 de junho de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

MANAUS – O transporte urbano de passageiros de Manaus vive uma crise cada vez maior. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mostram que mais da metade dos ônibus do sistema urbano da cidade segue circulando de forma irregular. As empresas de ônibus devem mais de R$ 18 milhões em dívidas referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos que vem se acumulando há cada ano, chama atenção de moradores e passageiros que não recebem novos ônibus na frota como deveria ocorrer. Essas dívidas por exemplo, impede que os veículos estejam regulares junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com  o licenciamento anual em dia. Há ônibus com mais de dez anos de circulação na cidade. Pelo menos 1.466 veículos estão com o IPVA atrasado.

Sobre o débito, as empresas de transporte coletivo alegam tinham a isenção do IPVA de 2016 garantidos por lei. No entanto, a dispensa referente a 2016 foi revogada ainda em 2017, pelo então governador José Melo, após as empresas pedirem o reajuste da tarifa do transporte coletivo em períodos não especificados no contrato de serviço.  

Questionado sobre a dívida, o atual diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, informou que vai verificar a situação. Ele explicou que, a princípio, a competência de fiscalização do transporte público é do poder concedente do serviço, no caso a prefeitura. Mas,  ressaltou que  o órgão jamais vai se escusar de fazer fiscalizações. 

Isenções de 2018 e 2019 na berlinda

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU, que há poucos dias virou Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU), responsável por fiscalizar o transporte público da cidade, citou o imbróglio político-judicial que envolve o IPVA para justificar o problema da falta de licenciamento. 

Afirmou ainda  que em dezembro de 2017, com a lei nº 4.532, houve a concessão da isenção do imposto para os veículos de transporte coletivo público de 2018 até 2021.

A Sefaz  confirmou que a lei de fato concede a isenção  do IPVA a partir de 2018, mas ressaltou que  o decreto que regulamentador (38.663/2018) condiciona às empresas solicitantes da isenção estarem em situação regular com a Secretaria de Estado de Fazenda. “O que não se verifica, já que as empresas não participaram da Anistia Fiscal que ocorreu até 12 de março deste ano, onde teriam oportunidade de quitar débitos [referentes ao ano de 2016] com até 95% de desconto nas multas e juros”, informou a pasta.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou  que as empresas estão em conformidade com as normas de isenção do tributo pelo Governo do Estado nos anos de 2013 a 2015, conforme legislação, sendo o benefício suspenso nos anos de 2016 e 2017. “No entanto, tais despesas tributárias, referentes aos anos cobrados, não constam na planilha de custos do sistema”.

Compra de ônibus articulado em Manaus virou crise diplomática, diz prefeito

Em entrevista a um site de notícias local na manhã desta terça-feira, 21/5, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, revelou que a dívida das empresas do transporte coletivo da capital, que se acumulam desde a gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, criou uma crise diplomática com a Suécia .

Foto: Reprodução Rede Social – twitter

Segundo Arthur, durante o governo de Amazonino Mendes as empresas de transporte foram obrigadas a comprar, de uma só vez, 366 ônibus novos, sendo alguns deles articulados e, por terem carroceria e motores da empresa sueca Volvo, foram negociados com pagamento em dólar.

“Eles fizeram os empréstimos [à época] com dólar a R$ 1,80, sem fazer o chamado Hedge, que é a proteção cambial. Ou seja, faço um negócio e digo que é R$ 1,80, mas se o dólar subir para R$ 4, continuaria em R$ 1,80 a prestação do ônibus. Isso não foi feito e a dívida, agora, está muito difícil de pagar”, detalhou o prefeito. “Foi uma irresponsabilidade enorme. Falta de conhecimento em economia, do ponto de vista de quem governava, e falta de conhecimento dos empresários que não estavam acostumados a fazer esse tipo de operação”, completou.

Foto: Reprodução de TV

O prefeito afirmou, ainda, que, além de problemas financeiros no sistema de transporte, deixando os empresários endividados e sem crédito para novos financiamentos, a negociação causou embaraços diplomáticos para o Brasil. “Eu tenho respondido por isso. Tenho dialogado com a embaixada sueca, com o Itamaraty. Disse ao embaixador e disse ao pessoal do banco HSBC que poderiam ter sugerido o Hedge. Como bons negociantes, deveriam ter avisado que poderiam fazer a operação com ou sem a proteção”, finalizou.

Com informações da Prefeitura de Manaus, Blog Mário Adolfo, Sefaz e Portal A Crítica