Governo do MT  abre processo investigativo contra 33 empresas de ônibus e 13 servidores por recebimento de propina

Governo do MT abre processo investigativo contra 33 empresas de ônibus e 13 servidores por recebimento de propina

31 de maio de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

CUIABÁ – Um escândalo de corrupção no Governo do Estado de Mato Grosso no setor de transporte, movimenta a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nesses dias, que instaurou três processos administrativos para apurar a responsabilidade de 33 empresas do transporte rodoviário de passageiros de Mato Grosso por suposto pagamento de propina a agentes públicos do Poder Executivo Estadual em troca da prorrogação de contratos de concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal por 25 anos, a contar do ano de 2014.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 134, 135 e 136/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (31).

Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 2.499/2014 teria sido estruturado para beneficiar proprietários de empresas do ramo de transporte coletivo de passageiros que não se adequaram ao Plano de Outorga da Concessão do Serviço Principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), em troca do pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O Decreto Estadual nº 2.499/2014 prorrogou até o ano de 2031 diversos contratos de empresas que operavam até aquela data de maneira precária no Estado.

Foto: Divulgação

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os indícios de autoria e materialidade para justificar a instauração dos processos de responsabilização também foram extraídos da análise de documentos e objetos apreendidos pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública na Operação Rota Fina, deflagrada no dia 25/04/2018.

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Agentes públicos

O Diário Oficial desta sexta-feira (31) também traz a instauração de quatro processos administrativos disciplinares em desfavor de 13 agentes públicos estaduais supostamente envolvidos no caso. Dois servidores já estão aposentados. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão e de cassação de aposentadoria.

EMPRESAS

Sindicato das empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros

JC Sales Lima
B E Transportes
Juara Transportes
Expresso Satélite Norte
Aries Transportes
Barratur Transportadora e Turismo
Marco Polo Consultoria e Treinamento
Fênix Empreendimentos Imobiliários
Montreal Combustíveis
Montreal MT Aviation
Fuel Flow Transportes e Logística
Orion Turismo
Pevidor Turismo
Rede Empreendimentos
TIM Transportes Integrados Matogrossense
Transportes Jaó
Verde Aviaton
Verde Flex Transporte e Logística
Verde Transportes
Viação Eldorado
Viação Sol Nascente
Colibri Transportes
Andorinha Transportes
Expresso Rubi
Gm Tur Transportadora, Turismo e Construtora
Rápido Chapadense
Transportes Satélite
TUT Transportes
Viação Motta
Viação São Luiz
Viação Xavante

SERVIDORES

L.C.V
A.C
W.H.N
J.C.S
D.R.C
H.R.L
E.B.D.L.S
J.R
J.G.S
J.M.S
O.V.P
R.R.C
L.A.F.M

Com informações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)