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Justiça suspende reajuste do pedágio da BR-101 no ES

VITÓRIA – O reajuste anual das tarifas de pedágio da BR-101, no Espírito Santo, foi suspenso pela Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (17). A determinação foi dada como medida de urgência até o dia 27 de junho, data em que foi marcada uma audiência de mediação.

A suspensão ocorreu a partir de um parecer do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), que entrou com uma ação no início do mês contra a Eco 101, concessionária responsável pelo trecho, para impedir que o valor tivesse aumento.

Foto: Reproduação de TV

Pelos contratos firmados entre o Estado e a empresa, o reajuste deveria ser aplicado ainda em maio, mas o MPF-ES declarou que essa suspensão é necessária por causa dos problemas de atraso nas obras de duplicação da rodovia.

No início do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) denunciou a situação apontando que a Eco 101 havia duplicado apenas 20 km do trecho que administra, sendo que o contrato firmado com o estado previa quase 200 km de duplicação em um prazo de seis anos. Em números, o órgão destacou que a concessionária havia cumprido somente 8% do acordo.

Outro questionamento feito pelo MPF-ES no recurso é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem aplicado corretamente as punições à empresa devido as atrasos e por causa do descumprimento das regras do contrato.

“A Eco101 continua sendo ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT, sob pena de tal situação se estender pelos próximos anos de concessão. Caso não haja intervenção judicial agora, a inércia da ANTT e a postura da Eco101 tendem a se prolongar durante todo o contrato, por 25 anos, com absurdo e insustentável prejuízo para usuários e sociedade capixaba”, disse o MPF-ES.

O órgão frisou ainda que a Eco 101 continua não executando as obras para melhorar o tráfego de veículos na via e as pessoas que passam pelo local permanecem pagando a tarifa do pedágio, mesmo sem possuir a prestação de serviço necessária à disposição.

Com informações da Tv Gazeta