Homologado pela Justiça o Plano de Recuperação da Itapemirim

SÃO PAULO – Foi homologado nesta terça-feira (14), o plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

No despacho, o magistrado destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à empresa devedora, que se manterá em funcionamento.

“Mas também será favorável aos credores, ainda que tenham de suportar algum ônus representado por deságio, parcelamento ou algum outro tipo de restrição, na medida em que a devedora continuará em funcionamento, atuando no mercado de maneira importante e, direta ou indiretamente, continuará a beneficiar a atividade do credor. O empresário também deverá suportar os ônus da recuperação judicial, comprometendo-se, ainda que à custa de seus próprios interesses, em manter empregos, recolher tributos e apresentar plano de recuperação factível e que atenda, minimamente, ao interesse dos credores, em consonância com a lógica econômica e de mercado”, diz Rodrigues Filho na decisão.

A Itapemirim pediu recuperação em 7 de março de 2016 para reestruturar uma dívida de mais de R$ 300 milhões, sendo que grande parte é de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores estrangeiros.

O Grupo é formado pelas empresas Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, Ita Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Bianca Ltda., Cola Comercial e Distribuidora Ltda, Flecha S.A Turismo Comércio e Indústria e Viação Caiçara Ltda.

Mudança de foro

A defesa do Grupo é feita pelos advogados Elias Mubarak Júnior e João Paulo Betarello Dalla Mulle, do Mubarak Advogados Associados, relembra o processo de trazer a ação para São Paulo.

“O pedido de Recuperação Judicial tramitou inicialmente em Vitória, no Espírito Santo. Mas em 2018 o juiz da 13ª Vara Especializada de Vitória reconheceu a sua incompetência absoluta para processar a Recuperação Judicial, entendendo que o Foro Competente para apreciar o pedido seria uma das Varas do Foro Central Cível de São Paulo. Foi quando assumimos e conseguimos trazer o processo para a capital paulista”, afirma o advogado Mubarak.

CRISE SE ARRASTA HÁ UM TEMPO

Conhecida por ter sido uma das maiores empresas de transporte de passageiros do Brasil entre as décadas de 80 e 90, a crise no Grupo Itapemirim vem agravando ainda mais a imagem das empresas, em especial da Viação Itapemirim. A crise vem desde o início desta década, quando ainda a família Cola administrava as empresas.

Os conflitos com a família Cola são inúmeros, e vem repercutindo até os dias atuais. De acordo com integrantes da família, eles informam que foram vítimas de um “golpe” e que teria convocado os atuais sócios apenas para ajudar na re-estruturação das empresas do grupo, quando os mesmos teriam assumido a propriedade dos negócios.

Hoje, estão responsáveis pelo grupo Itapemirim que segue em recuperação judicial, as seguintes empresas: Viação Itapemirim S.A., Transportadora Itapemirim S.A, ITA – Itapemirim Transportes S.A., Imobiliária Bianca S.A., Cola Comercial e Distribuidora Ltda, Flexa S.A. Turismo Comércio e Indústria, Viação Caiçara Ltda (Kaissara) sendo administrados atualmente por Sidnei Piva de Jesus e a Camila de Souza Valdívia.

Os atuais sócios, por sua vez, negam a acusação e dizem que a transferência das empresas foi legítima.

O processo de recuperação teve início em março de 2016 e, na ocasião, o grupo tinha dívidas trabalhistas e com fornecedores que ultrapassavam R$ 336,49 milhões e, relativas a impostos, chegavam a R$ 1 bilhão.

Com informações do Tribunal de Justiça e Diário do Transporte