SP: Defensoria quer o fim do aumento na tarifa de ônibus de São José dos Campos

SP: Defensoria quer o fim do aumento na tarifa de ônibus de São José dos Campos

1 de maio de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

A Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça nessa terça-feira (30) para pedir a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos (SP). De acordo com o órgão, a medida foi ilegal porque o aumento não foi publicado no Diário Oficial do município. A prefeitura defende que o reajuste atendeu decisão judicial, publicada no site do Tribunal de Justiça. (leia abaixo)

O pedido, feito pelo defensor José Luiz de Almeida Simão, foi enviado à Justiça nesta terça-feira (30), um dia após o aumento da tarifa ser aplicado – o valor passou de R$ 4,10 para R$ 4,20 ao usuário comum.

Foto: Filipe Rodrigues – Divulgação

Antes, a Defensoria barrou, por meio de ações, por três meses, o reajuste. O valor inicial previsto era R$ 4,30 a partir do último dia 28 de janeiro.

De acordo com o defensor José Luiz de Almeida Simão, o reajuste da tarifa de 3,02% promovida pela prefeitura não obedeceu ao procedimento legal.

“Caberia a publicação no boletim do município e de novo decreto municipal autorizando o reajuste, circunstância não verificada no caso concreto, revelando a ilegalidade do aumento da passagem de ônibus”, disse em trecho da decisão.

Outro lado

Sobre não ter feito a publicação no Diário Oficial, a Prefeitura de São José dos Campos informou que trata-se de cumprimento de decisão judicial pública disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O consórcio BusVale, que representa as operadoras do transporte coletivo em São José, disse por meio da assessoria de imprensa, que o assunto é de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana, gestora do sistema de transporte coletivo urbano.

Com informações da Tv Vanguarda