Justiça de Fortaleza condena empresa de ônibus pagar R$ 360 mil de indenização à família de cobrador

Justiça de Fortaleza condena empresa de ônibus pagar R$ 360 mil de indenização à família de cobrador

26 de abril de 2019 Off Por revistadoonibus

A Justiça do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou a empresa de ônibus Fretcar a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 360 mil à família do cobrador de ônibus José Nunes de Sousa Neto, morto após ter 90% do corpo queimado durante ataque ao coletivo em que trabalhava, em abril de 2017, em Fortaleza. Cabe recurso à decisão. Viúva e filho também terão direito à pensão.

A reportagem tentou contato com a empresa Fretcar, mas foi informado de que a “pessoa responsável” só poderia se posicionar sobre a decisão na segunda-feira (29).

Neto era cadeirante e teve 90% do corpo queimado após criminosos atearem fogo no ônibus onde ele estava trabalhando na comunidade Jardim Fluminense, no Bairro Canindezinho. Ele não conseguiu sair a tempo do veículo e teve queimaduras de primeiro e segundo graus. Na época, Fortaleza sofria uma onda de ações criminosas, com incêndio a transportes coletivos e ataques a equipamentos públicos.

O cadeirante chegou a ser socorrido com vida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois foi transferido ao IJF, mas não resistiu aos ferimentos, morrendo em 8 de maio. Ele tinha 56 anos, era casado e deixou três filhos, sendo um menor de idade.

A família entrou com ação na Justiça contra a empresa em setembro de 2018. Segundo o TRT, a Fretcar alegou que os fatos narrados pela família não ocorreram como o descrito.

No entanto, o juiz Germano Silveira de Siqueira, autor da sentença, considerou que a empresa não apresentou nenhum fato relevante que destoasse da narrativa acusatória. Reconhecendo, inclusive, que a cidade vivenciava, à época, “atos de vandalismo” e “onda enorme de violência urbana”.

O magistrado concluiu que “toda atividade que crie algum risco a outrem torna seu executor responsável pelos danos que vierem a ocorrer”. E que a empresa não foi prudente ao manter os veículos operando, sem a devida proteção, sujeitos à ação criminosa diante do cenário de ataques.

Pensão “vitalícia”

Além da indenização, a Fretcar foi condenada a pagar pensão mensal no valor de 1,5 salário mínimo para a viúva de Neto e para o filho mais novo, até que este complete 25 anos. No caso da viúva, o valor será pago por 23 anos, tempo calculado a partir da expectativa de vida do marido, se vivo estivesse, conforme estudos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações da Tv Globo