Projeto prevê ampliar benefícios para idosos viajar de ônibus no Brasil

Projeto prevê ampliar benefícios para idosos viajar de ônibus no Brasil

14 de abril de 2019 Off Por Redação Revista do Ônibus

O senador do MDB de Rondônia, Confúcio Moura apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que estende a gratuidade, para idosos, das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque. O benefício será para viagens interestaduais de ônibus.

Segundo informações da Agência Senado, o PL 1.892/2019 está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda distribuição a um relator.

Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996).

Quando essas vagas já estiverem ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens.

O benefício é assegurado a idosos com mais de 60 anos e que tenham a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal.

O senador observa que a gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida.

“Os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. [Esta] proposição busca eliminar a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos outros que não o do próprio bilhete de passagem”, argumenta Confúcio.

Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.

Com informações da Agência Senado