MG: CPI dos ônibus fiscaliza garagem em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus da Câmara de Juiz de Fora realizaram uma fiscalização na garagem da Goretti Irmãos Ltda (GIL), no Bairro Vitorino Braga, na madrugada desta quarta-feira (3).

O advogado da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros (Astransp), Alexandre Carneiro, explicou que a ação causou atrasos em linhas e que os vereadores abusaram de autoridade.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro) informou que até o fim da manhã desta quarta não foi comunicado por nenhuma autoridade ou recebeu nenhuma reclamação por parte dos trabalhadores sobre o ocorrido.

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) informou através de nota que os dispositivos que constam na licitação são rotineiramente fiscalizados, entre eles a obrigatoriedade dos bancos acolchoados. Durante a vistoria anual nas garagens e veículos do Consórcio Manchester foi constatada a ausência do item. “A Settra já está adotando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da exigência”.

Em informações repassadas à imprensa, a CPI dos Ônibus informou que, durante fiscalização na garagem da Gil, no bairro Vitorino Braga, constatou irregularidades flagrantes na saída dos veículos para os bairros.

A CPI informou que cerca de 60% dos ônibus não tinham bancos acolchoados, “um claro descumprimento de um item mínimo de exigência para o Transporte Coletivo, previsto nos contratos de licitação, assinado em 2016 pelas empresas dos consórcios Manchester e Via JF. Os assentos eram apenas de fibra, sem o menor conforto para o usuário”.

Ainda de acordo com as informações repassadas à imprensa, o fato foi relatado para autuação do agente da Settra e dos policiais militares presentes à fiscalização.

“Essa irregularidade já seria suficiente para evitar que os ônibus saíssem da garagem. Com a forte chuva na madrugada e para não provocar um caos no transporte com a retirada dos ônibus das ruas, os vereadores Adriano Miranda (PHS), presidente da CPI dos Ônibus, e Zé Márcio Garotinho (PV), também da Comissão Parlamentar, entenderam que a circulação dos veículos deveria seguir o cronograma”.

Conforme a CPI, os fatos registrados farão parte da documentação já recolhida e apurada pela Comissão, que está na etapa final, que indicam flagrantes e provas contundentes de descumprimentos de cláusulas do contrato de licitação. O relator será o vereador Sargento Melo (PTB), que enviou um representante para a fiscalização nesta madrugada. O relatório deve ser enviado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e para o Executivo.