Cuiabá: TCE mantém passagem de ônibus em a R$ 3,85

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento, nesta terça-feira (2), ao recurso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) contra a redução da tarifa do transporte coletivo e homologou a decisão anterior. Com isso, a população continua pagando R$ 3,85 pelo transporte coletivo na Capital.

O valor tinha sido reajustado no dia 2 de janeiro para R$ 4,10, mas teve a redução determinada, de forma cautelar, em fevereiro, após pedido feito por vereadores. Em sessão realizada nesta terça-feira, os conselheiros entenderam que a Arsec não conseguiu deixar transparente os cálculos usados para determinar o novo valor da tarifa e, para não prejudicar a população, decidiu manter o valor mais baixo.

Presidente da Arsec, Alexandro Oliveira poderá ser multado em 50 UPF por dia, caso não apresente ao TCE um procedimento com novo cálculo para a tarifa. Cada UPF, para cálculo de multa, equivale a R$ 77,10, no mês de abril, conforme o Tribunal de Contas do Estado. Agora, a Arsec tem 15 dias, após a homologação da decisão, para apresentar o documento.

Com informações do O Livre