RIO: Linha 464 da falida Viação Estrela Azul segue sem ônibus

Passageiros que precisam da antiga linha 464 Maracanã/Copacabana, na tarde desta quarta-feira, estão tendo que fazer outro trajeto para chegar ao seu destino ou desistir da viagem. É que os ônibus que passaram a fazer o itinerário desde que a Viação Estrela Azul decretou falência, em fevereiro deste ano, não estão circulando. A informação é da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), que não informou o motivo.

Em nota, a secretaria disse que “o consórcio responsável por operar a linha já foi multado cinco vezes, somente este ano, por inoperância/circulação com frota abaixo do determinado da 464. 

Apesar disso, o consórcio Intersul, autuado mais de 50 vezes nos últimos seis meses, informou que desde a paralisação da Transportes Estrela Azul acionou o plano emergencial de contingência para suprir as linhas que eram operadas pela empresa.

Ainda de acordo com a SMTR, o consórcio tem, por obrigação contratual, absorver as linhas operadas por empresas que encerraram as atividades, e, em caso de descumprimento, o mesmo é autuado e notificado.

De acordo com o Promotor de Justiça Rodrigo Terra, caso fosse feita uma verificação por GPS, apenas 5.700 ônibus circulam na cidade, entre os 8.100 que deveriam operar. Por conta disso, foram ajuizadas 98 ações civis públicas relacionadas a falta de coletivos, encurtamento das linhas, supressão de linhas, sucateamento da frota e irregularidades nos coletivos. Para o promotor, agora é necessário que as medidas sejam cumpridas.

“Tem que verificar se as decisões judiciais que já têm sentença ou liminar estão sendo efetivamento cumpridas. O que se tem visto é que elas não são e as multas que a Justiça prevê não são pagas”, afirmou Terra, que disse ainda que o município tem autoridade para aplicar multas maiores do que as previstas pela Justiça.

“O Município poderia atuar diretamente, na qualidade de poder concedente, para obter uma resposta mais efetiva. Tem o poder de aplicar multas até maiores, independente da Justiça, mas mantém essa situação”, disse Terra.

“Como é um serviço público essencial, o descumprimento é uma violação ao que há de mais importante no contrato, cabendo aplicação de multas bem mais altas do que as que são aplicadas hoje, que também não são pagas”, explicou o promotor.

Redução nas tarifas

Após denúncias de passageiros, o Ministério Público do Rio ajuizou uma ação que obriga as viações a reduzirem o valor da tarifa cobrada, caso não tenham troco suficiente.

A regra já estava prevista no Decreto Municipal 7.445/88 e na Lei Municipal 129/79, que determinam que as empresas de ônibus devem possuir troco suficiente para atender o público.

Para o promotor Rodrigo Terra, é importante que os passageiros sejam informados sobre a lei, para não sofrerem constrangimentos.

“O usuário pede o troco e o motorista diz que não tem e que se a pessoa não pagar a passagem, não vai poder viajar. Então, o dispositivo de alarme soa por conta da demora e o ônibus não anda, o passageiro é colocado em um posição de constrangimento. Por isso, um dos pedidos da ação é para que a lei seja informada, em uma placa no interior do coletivo, por causa da confusão que tem acontecido”, explicou.

Em caso de descumprimento, as empresas vão sofrer multa diária de R$ 50 mil.